Nós e os Governantes!

Os governantes existem para servir-nos e não para se servirem. Vamos olhar para o nosso País de uma nova forma e trabalhar na nossa Democracia!

Medida nº50: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Incentivar a fusão de freguesias, por forma a combinar a maior proximidade ao cidadão com a eficácia das actividades e poupança de custos.
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Medida nº49: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Imposição por via orçamental de um mínimo para custos de fiscalização e inspecção, calculado em função do total do orçamento aprovado pelo Governo ou (NUTS’S III / DISTRITOS) - Comunidades Locais; não cumprimento dessa medida acarretaria a nulidade do orçamento ou, em alternativa o corte em 10% do orçamento seguinte;
ESTAS [...]

Medida nº48: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Imposição nos Ministérios dotados de competências reguladoras e nas (NUTS’S III / DISTRITOS) - Comunidades Regionais - de um ratio obrigatório entre funcionários totais e funcionários encarregues da fiscalização, que beneficie as actividades inspectivas
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Medida nº47: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Dotar as CCDR’s de poderes de revisão em segunda instância de actos administrativos dos órgãos do poder local e retirar as competências de âmbito regulamentar, ou de entidade com competências para procedimentos administrativos;
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Medida nº46: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Determinar a elaboração de planos de desenvolvimento sustentável por parte das (NUTS’S III / DISTRITOS) por forma a rentabilizar a panóplia de elementos que distinguem uma centralidade: tribunal, hospital, escola, repartição pública, etc.,
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Medida nº45: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

EIXO DE GOVERNAÇÂO – PODERES REGIONAIS
MEDIDA
Transferir competências específicas em matéria de educação, saúde, justiça, administração, etc. para as NUT’s III, com as respectivas transferências financeiras e de pessoal.
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