Comunicado sobre a manipulação do preço da água pela ERSAR

Na sua linha de abordagem das questões fundamentais em se cruzam o nosso desenvolvimento e a nossa democracia, vem o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) manifestar a sua indignação pelo facto de a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, (ERSAR),  ter colocado à consulta pública, durante duas semanas de Agosto, uma proposta de [...]

Medida nº7: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
Perda de eficiência causada por “entupimentos” na mobilidade. Desperdícios na actividade económica do pequeno comércio. Falta de qualidade de vida para funcionários do serviços públicos. Falta de cultura de responsabilidade.
MEDIDA
Obrigatoriedade dos serviços públicos estarem abertos aos sábados todo o dia e dos horários serem assimétricos em relação aos utentes.

Medida nº6: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
O Estado viola a lei com as soluções de “recibo verde” e cria morosidade e clientelismo.
MEDIDA
Criação de uma lista pública dos candidatos a funcionário público, com a classificação obtida; esta lista serviria como elemento de recrutamento dos funcionários.

Medida nº5: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
Ao se prescindir da avaliação colectiva de departamentos, prescinde-se de encorajar o aumento de eficiência que resulta do trabalho em grupo e que deve anteceder o desempenho individual.
MEDIDA
Criação de metodologias de avaliação que incidam sobre a globalidade dos serviços e não sobre o desempenho individual; prémios em função dos resultados dos departamentos e não da performance individual.

Medida nº4: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
Ausência generalizada de cultura de planeamento determina que não incentiva ganhos de eficiência dos serviços, revertendo os saldos do exercício ao Ministério das Finanças. Essa falta absoluta de planificação à escala de legislatura seria solucionado com orçamentos plurianuais com execuções intermédias.
MEDIDA
Modificação da leis que regem a gestão do Estado, de modo que as dotações orçamentais dos serviços fossem definidas para [...]

Medida nº3: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
Existe um bloqueio na mobilidade de funcionários. São tomadas medidas a posteriori para forçar a mobilidade que perturbam os serviços. Tudo isso resulta de não existir à partida mobilidade de funcionários entre serviços, uma vez identificadas as necessidades da administração e salvaguardadas questões específicas (médicos, juizes, órgãos de soberania).

MEDIDA
Consagração do modelo de contrato de provimento público com o ESTADO [...]

Medida nº2: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROBLEMA
A determinação “Por cada 1 contratado, reforma-se 2” é absurda como qualquer princípio genérico desligado da realidade concreta do sector. Por exemplo faltam 3000 funcionários judiciais, do quais 150 procuradores.
MEDIDA
Colocação centralizada dos funcionários; criação de um departamento central de colocação de funcionários, dependente do Ministério encarregue da reforma administrativa

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