Rui Moreira - Autonomia e coordenação

Publicado a 13 Ago 2012
Secção: Coluna dos Associados |

Rui Moreira
Presidente da Assembleia Geral do IDP

Nesta semana, o secretário de Estado dos Transportes anunciou a nova estratégia do Governo para garantir a competitividade do sistema portuário nacional. Pelo que se conhece, o funesto projecto de fusão das administrações portuárias foi abandonado.

Boas notícias pois para Leixões, e para os portos mais competitivos, que escapam, desta forma, a um modelo de centralização que beneficiaria o infrator, e teria consequências muito negativas para o tecido económico do Norte, cuja competitividade depende, em larga medida, da eficiência do seu principal porto de mar, a porta de saída das suas exportações.

Ainda assim, o anúncio mereceu reparos e alguma desconfiança quanto ao papel do novo organismo que será criado ao nível do Ministério da Economia, e que centraliza as decisões de carácter político. Em editorial, o jornal “Público” cita, a propósito, o recente estudo da Universidade Católica, encomendado pela Associação Comercial do Porto, que demonstra que, em todos os países europeus, os portos têm autonomia de gestão.

A preocupação é legítima, num país em que o centralismo é a regra, em que o bom senso é a exceção. Sucede, contudo, que a autonomia dos portos, que é desejável, não é incompatível com a existência de um órgão de coordenação a nível estratégico. Aliás, essa coordenação estratégica sempre existiu, mas exercia-se de forma dispersa, ora através do agora extinto IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - ora através da intervenção direta do acionista Estado na gestão dos portos.

Por essa razão, a Associaçao Comercial do Porto, que sempre se opôs a holdings ou fusões, também defendeu que a autonomia da gestão não era incompatível com uma coordenação estratégica, e propôs o reforço de competências do IPTM, a exemplo do que sucede em Espanha onde, como consta do supracitado estudo, as autoridades portuárias constituem organismos públicos, com personalidade jurídica e património próprios, e com capacidade plena para gerir os portos da sua competência em regime de autonomia. A sua liberdade de actuação não é, contudo, ilimitada, na medida em que depende do Ministerio de Fomento, através de um outro organismo público com personalidade jurídica e património próprios: Puertos del Estado, que desempenha o papel de coordenador e controlador da eficiência do sistema portuário. A Puertos del Estado define as directrizes do sistema portuário de titularidade estatal e os objectivos de gestão das autoridades portuárias e controla a eficiência da gestão, assim como o cumprimento dos objectivos definidos. As autoridades portuárias beneficiam de autonomia orçamental e tarifária para atingir os objectivos fixados.

Se for esse o papel do novo organismo de coordenação, se este fiscalizar o funcionamento das várias administrações, se tiver uma política coerente relativamente às concessões, impedindo situações de dumping em contratos ruinosos que condicionam a sustentabilidade de alguns portos ou a excessiva rentabilidade de outros que, por essa via, sobrecarregam o custo das operações, se articular as suas políticas com as comunidades portuárias que representam todos aqueles que dependem, nas suas diversas actividades, da produtividade dos portos, se servir como instrumento de diálogo com Bruxelas, se puder desenvolver um plano estratégico que defina as prioridades e as complementaridades no investimento público, o porto de Leixões só beneficiará com essa articulação, na medida em que é, reconhecidamente, o mais competitivo dos portos nacionais. Para que isso aconteça, precisamos, na APDL, de uma administração competente, que siga as pisadas dos seus antecessores, que identifique áreas prioritárias de investimento. Precisamos que as instituições públicas e associativas valorizem a importância do seu porto, participando na sua comunidade portuária, que não deixará de reclamar tudo aquilo que lhe é devido. Isso são, no entanto, outras contas do rosário. Para já, não perdemos a gestão autónoma de Leixões, e isso é uma grande notícia para o Norte e para todo o sistema portuário nacional.

Partilhar: