Mendo Henriques - O Rendimento de Cidadania, Estrutura de Aplicação

Publicado a 10 Ago 2012
Secção: Coluna dos Associados |

Mendo Henriques
Presidente da Direção do IDP

3. Estrutura de Aplicação
A ideia de fundo do RC é atribuir uma renda aos que exercem a cidadania porque contribuem para a sociedade de vários modos, sem ser através do emprego assalariado. Nisso cabem as famílias que praticam a natalidade, única forma de sustentar um sistema de segurança social e pensões; a massa de estudantes que se encontra regularmente inscrita no sistema educativo: pessoas dedicadas a serviços cívicos e a tarefas certificadas de voluntariado que contribuem para a coesão social, atividades que abranjem parte dos 30% dos desempregados entre 18 e 65 anos.
As famílias de tal modo carenciadas que nem declaram rendimentos, pelo que não podem deduzir despesas, e os pensionistas que se encontram já num sistema de reforma devem fazer parte do RC dentro de um sistema consolidado do estado social.
Se considerarmos o universo dos -18 anos, e dos pensionistas dos +65 anos, este universo deve abranger mais de 60% da população de cada país. Nma estrutura de aplicação do RC, o princípio base deverá ser: “Quem não tem salário, tem rendimento de cidadania desde que preste serviço à sociedade!

3.1 Incentivo à natalidade

O RC constitui um incentivo à natalidade para contrariar as tendências a seguir indicadas por João Jardine: “A situação demográfica em que nos encontramos é próximo de uma crise grave; não apenas experimentamos taxas de natalidade muito negativas, como o saldo migratório tem vindo a registar uma baixa contínua. As projeções demográficas apontam para que, dentro de 25 anos a nosso a taxa de dependência tenha, passado dos atuais 1/0.5 para 1/3 e mesmo 1/4. Ora, este é um dos indicadores que se levam em linha de conta quando se avalia o investimento numa determinada região/país.
Por outro lado, o envelhecimento da população condiciona e limitam as capacidades de uma sociedade encarar o risco e, necessariamente, limitam o leque de opções estratégicas ao dispor da sociedade.

3.2 Incentivo à escolaridade.
Entre os 6 e 18 anos, a prestação do RC terá lugar a todos os que declararem a frequência de uma formas de ensino, humanístico, técnico, profissional, especializado. È da dignidade do adolescente contribuir para a sociedade com os trabalhos escolares, As famílias serão fortemente incentivadas a evitar o abandono escolar, devido à consequente perda de rendimento. A injeção de liquidez no mercado não sofre soluções de continuidade.

3.3 Incentivo ao voluntariado
Os conceitos de “sociedade civil”, “economia solidária”, “terceiro sector”, têm feito o seu caminho em resultado de um voluntarismo generoso, lutando pela dignidade de quem é expulso do mercado de trabalho. Chegou a hora de lhes atribuir um significado económico.
No modelo que iremos criar será elegível dos 18 -65 quem manifestar uma Certificação ou Declaração de Voluntariado. É de estudar as modalidades em que a obtém. Basicamente terá de haver nas Lojas do Cidadão, um gabinete da sociedade civil Estima-se que estas atividades possam abranger mais de metade dos 30% de desempregados entre 18 e 65 anos.
Temos de inovar perante o falhanço do modelo social europeu. Temos de assumir corajosamente, cada vez mais, que já não é apenas o trabalho que qualifica para o rendimento mas que o rendimento abre o caminho para o trabalho. O Rendimento de cidadania não é só assistência, nem solidariedade nem compensação. Em nome do direito ao trabalho, os desempregados recebiam um subsídio de compensação. Em nome da solidariedade, existem ONG’s que fornecem ajuda alimentar, de abrigo, etc. O Rendimento de cidadania é um reconhecimento da dignidade humana de existir e por isso todos o merecem.
Mas se o subemprego é um fenômeno de massa, este subsídio cresce a fazer batota, enquanto o RC confia nos indivíduos. O rendimento de cidadania exige dignidade para os que perdem empregos, devido às condições sociais e económicas criadas pela Grande Recessão. Não há qualquer tipo de justificação para que essas perdas de emprego privem de rendimento mínimo as pessoas afectadas desde que elas trabalhem para a sociedade.. A sociedade deve-lhes mais qualquer coisa. A questão de fundo é que para existir socialmente, para ser cidadão, é preciso ter um rendimento. Por isso, é justo, digno, racional e salutar reconhecer o direito ao rendimento.
Assim, o RC contribui para a coesão social. Nós precisamos de reconhecimento social. Ora a economia funciona sem necessitar de toda a sociedade. O mercado tinha virtudes de coesão social que perdeu. Donde a ameaça ao vínculo social que todos sentimos. O RC é parece-me uma forma de reconciliação parcial da economia e da sociedade, um caminho para a recuperação da relação civil, dos laços entre o cidadõa e o seu mal-amado estado. Rousseau redivivus
Os projectos de voluntariado terão de ser «para a inclusão» e não para uma manutenção do estatuto por parte da pessoa que acede a um RC. A cultura se reproduz se não são ampliadas as suas dinâmicas… Isto será tão caro como a criação de um emprego? Há quem tenha números neste sentido? Parece-me ainda que o local, as instituições locais, escolas, associações, etc, poderiam absorver os serviços de voluntariado, com projectos de inclusão, se quisessem continuar a receber subvenções públicas.
Não é uma panacéia, mas reduz o risco para a sociedade. Ela é capaz de induzir um risco económico, apoia a criação e iniciativa. Além disso, os empregadores ficam em posição de dizer não mais facilmente, em melhor posição para negociar.

3.4 Incentivo à Segurança Social

Atribuído aos pensionistas de +65 anos, o RC será, do ponto de vista fiscal, uma simplificaçãoe uma bnase mínima a que se acrescentam outros rendimentos de pensões públicas e privadas. O economista laureado com o Nobel Milton Friedman, fundador do monetarismo e crítico do keynesianismo, defendia a idéia de RC em Capitalismo e Liberdade (1962). Para ele, tratava-se de evitar o efeito perverso da solução dirigista, burocrática e não transparente da pilha de benefícios sociais que criavam um espírito ” assistencialista “, ou mesmo de caridade, em vez de concretizar o direito inerente à pessoa. Assim, propôs a introdução de um imposto de renda negativo , juntamente com um imposto fixo como RC.Parece que você rendimento de cidadania eficaz contra a precariedade?

Partilhar: