OS PROGRAMAS SOCIAIS DO BRASIL E SUA REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

Publicado a 23 Jul 2012
Secção: Coluna dos Associados |

Dr.ª Vilma Muniz de Farias - Associada do IDP

Os programas sociais implementados pelo Governo Brasileiro, nas últimas décadas priorizaram o combate à fome e à pobreza, a universalização e a qualificação da educação, a geração de emprego e renda para os mais pobres, a ampliação dos serviços de saúde, o combate as desigualdade socioeconômicas e promoção da igualdade de raça e gênero.

O grau de expansão de cobertura alcançado no Brasil impressiona de tal forma, não somente pelos números (12,4 milhões de famílias beneficiadas pelo seu programa mor, o Bolsa-Família), indo mais além, em proporção, da população incluída. Fato é que o Brasil comprova que ter programas sociais robustos não impede o crescimento e desenvolvimento econômico. Pelo contrário, os programas ajudaram, na recente crise econômica, a estabilizar a demanda e manter o dinamismo econômico.

Na medida das possibilidades brasileiras e, atendendo a demandas específicas de países em desenvolvimento e parceiros em crise, temos praticado uma diplomacia solidária no campo da cooperação internacional.

Os programas sociais da transferência de renda, também chamados de renda cidadã ou renda da cidadania, ou o chamado de renda mínima, vêm sendo seguidos por inúmeros debates e tem como seu precursor o Senador Eduardo Suplicy, cujo programa foi proposto e aprovado pelo Senado em dezembro de 1991. Caracterizado no formato de um Imposto de Renda Negativo# e nele, todos os brasileiros com 25 anos de idade ou mais que possuam renda mensal menor que R$ 270,00, teria direito a receber do Estado um benefício de 30% a 50% da diferença entre o que ganha e R$ 270,00.

Na proposta original de Suplicy, o programa deveria ser implementado gradualmente, a começar pelos idosos, ou seja, pelas pessoas de mais de 60 anos de idade que em aproximadamente 8 anos, poderia atingir todo o universo desejado, as pessoas maiores de 25 anos. Portanto, uma opção para as simulações projetadas seria a execução deste programa como sugere Suplicy, inicialmente para os idosos. Entretanto, tal hipótese foi descartada de antemão já que, conforme algumas estatísticas atestaram, os idosos constituem uma parcela privilegiada da população brasileira, cujos rendimentos compõem suas respectivas rendas familiares e via de conseqüência, a renda média da população total. Desta forma, atribuir renda para os idosos, levaria certamente a um aumento da desigualdade de rendimentos da população.

Seguiu-se outra proposta em substituição a do Senador Suplicy, desta feita por um substitutivo de autoria do Deputado Germano Rigotto cujo formato, também de Imposto de Imposto de Renda Negativo, visa garantir, aos indivíduos a partir de 25 anos com renda individual menor que R$240,00 e renda familiar menor que R$720,00, um benefício mensal de 30% sobre a diferença entre a sua renda e R$240,00. Este modelo, possui adicionalmente para a obtenção do benefício, o critério da permanência escolar para os filhos entre 7 e 14 anos.

O referido projeto constitui-se num aperfeiçoamento do projeto do Senador Suplicy, apresentado à Câmara dos Deputados Federais em 1996, qual seja, uma alternativa ao projeto original, incluídas as experiências dos programas regionais que relacionam a permanência escolar às questões financeiras, acrescentando o critério da renda familiar. As modificações assim propostas, tiveram o condão de aperfeiçoar o projeto e também garantir os recursos necessários para a realização do PGRM, dado que maiores restrições promovem uma redução no público alvo e consequentemente redução em seus custos.

Embora internamente criticado pelos leigos no assunto que dizem que ao homem faminto não se deve dar peixes, mas ensiná-lo a pescar, os programas de transferências de rendas sociais, traz em sua origem a efetivação do princípio da igualdade social prevista na carta dos direitos humanos. O ideal, portanto, de igualdade no Brasil está atrelado ao ideal desenvolvimentista presente desde os primórdios da República e, hoje, após a transição política (militar para a democracia plena), o país chegou à maturidade na questão social implementando programas essenciais à sua execução.

Há no País dois segmentos de transferência de renda: os programas de cidadania que se constituem em direitos básico universais e aqueles que pertencem também aos programas sociais de transferência de renda, no entanto, de caráter focalizado, como o Auxílio-gás, Bolsa escola e cartão alimentação.

Dos programas sociais que decorrem do longo planejamento econômico para que o País pudesse começar o seu desenvolvimento, podemos citar: O Benefício de Prestação Continuada, criado por lei de 1992, destinado a deficientes e idosos (a partir de 65 anos) de famílias com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, com um valor do benefício no patamar do salário mínimo. Resulta ser um programa orientado para segmentos extremamente pobres e incapacitados para o trabalho (por velhice ou doença) e visa a garantir renda aos indivíduos que não podem participar do mercado de trabalho e que não são detentores de outros recursos para garantir-lhes a sobrevivência. Garante uma renda de solidariedade nacional no valor do salário mínimo e é um direito social básico de caráter constitucional. A sua concepção acompanhou a perspectiva universalista da assistência de ampliação de direitos securitários a segmentos de pessoas não-contributivas. Neste sentido, o Brasil foi inovador e antecipou-se às implementações de programas de renda básica.

O Plano Bolsa Família, por sua vez, trata-se de um programa social que tem como foco, famílias ativas em condições de extrema pobreza ou pobreza, constituindo-se em alívio do orçamento doméstico cuja sustentação e implementação não têm garantia constitucional, por estar condicionados a decisões de governos. No entanto, o caráter massivo de atendimento às famílias, o legitima politicamente como um direito moral, a impulsionar o executivo no sentido de sua manutenção e aperfeiçoamento.

Os efeitos no país com a implementação da Bolsa família, nossa renda cidadã, de cidadania, ou renda mínima, se dá de maneira diferente da totalidade de seu território. Enquanto nas regiões metropolitanas, onde prevalece o trabalho assalariado e protegido, o “Bolsa Família” tem caráter complementar. Já nas regiões rurais ele tem se constituído num mecanismo significativo de acesso à renda. Na região rural, as pessoas usam o dinheiro para plantar ou criar animais enquanto nas grandes cidades, seu uso é comercial, destinado à alimentação, vestuário e material escolar.

Sem dúvida, a melhoria da renda resultante da evolução positiva do valor do salário mínimo – SM e as transferências de renda dos programas sociais do Estado Brasileiro permitiram que um número importante de famílias escapasse da condição da miséria (indigência) e da pobreza nos últimos anos. Entre 2003 e 2005, observa-se uma queda contínua do número de pobres e indigentes.

Outro dado importante, reconhecido por investigadores da PUC - Rio mostra que a expansão do programa na cidade do Rio de Janeiro foi responsável pela queda de 21% da criminalidade, devido principalmente à diminuição da desigualdade, segundo a pesquisa. É o primeiro estudo a mostrar esse efeito a influenciar a redução da violência.

Segundo a mesma pesquisa capitaneada pelos pesquisadores João Manoel Pinho de Mello, Laura Chioda e Rodrigo Soares para o Banco Mundial em 2008, o Bolsa Família, que até então atendia a famílias com adolescentes até 15 anos, passou a incluir famílias com jovens de 16 e 17 anos. O estudo comparou no período de 2006 a 2009, o número de registros de ocorrência de vários crimes, como roubos, assaltos, atos de vandalismo, crimes violentos (lesão corporal dolosa, estupro e homicídio), os ligados a drogas e contra menores, nas áreas de cerca de 900 escolas públicas, antes e depois da expansão do programa.

O crescimento econômico sustentado, a redução da vulnerabilidade externa, a estabilidade política e o aprimoramento das políticas sociais têm permitido ao Brasil o desenvolvimento e a implementação de uma política externa no campo social abrangente e protagonista.

Coerentemente com os esforços empreendidos no âmbito nacional por meio dos programas nacionais no campo social, o Brasil tem instado à comunidade internacional a assumir crescente responsabilidade com a promoção do desenvolvimento humano.

A ação externa do Brasil tem contribuído de forma decisiva para a sua incorporação à Agenda Social das Nações Unidas, onde congrega atores indispensáveis para a redefinição da governança global sobre temas essenciais para a promoção de modelo mais eqüitativo e justo de distribuição de benefícios resultantes do crescimento econômico mundial. É inquestionável o peso cada vez maior que o Brasil, assim como um novo grupo de países, passou a ter na discussão dos principais temas da agenda internacional - dentre os quais as questões de acesso a medicamentos, o combate à fome e à pobreza, e a promoção do trabalho decente, visando à criação de uma ordem mundial menos assimétrica.

Importante observação encontra-se registrada no compêndio do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de que “em vários aspectos da vida nacional recente, a direção e o sentido dados pelo Estado ao desenvolvimento são notórios. A diversidade e a pluralidade de atores com suas demandas também se expandem em “energia democrática”. Estes dois movimentos convergem para, e configuram, processos de amadurecimento de escolhas sociais, econômicas, políticas e institucionais conducentes ao aprimoramento da cidadania. Nem sempre a vida nacional se mostrou tão rica de estímulos ao desenvolvimento quanto neste fim de década.”

Vilma Muniz de Farias

Fontes consultadas:

http://www.ipc-undp.org/publications/mds/20P.pdf

http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/3.2.7-temas-multilaterais-temas-sociais

http://oglobo.globo.com/pais/bolsa-familia-reduz-violencia-aponta-estudo-da-puc-rio-5229981#ixzz1y6F1f16s

Alves Macedo , Gláucia - Possíveis Impactos dos Programas de Garantia de Renda Mínima no Brasil

Brasil em Desenvolvimento – 2010 – Estado, Planejamento e Políticas Públicas – Volume III - http://www.ipea.gov.br/bd/pdf/Livro_BD_vol3.pdf - Publicação do IPEA- G

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