IDP - Comunicado Parlamento e Sociedade Civil

Publicado a 31 Mar 2012
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A alocução de Passos Coelho no encerramento do congresso do PSD, dando voz ao desejo de coesão nacional da sociedade civil, acendeu uma luz para aqueles que, como nós no IDP, pensam que a Democracia Portuguesa está doente.
Começando pelo diagnóstico, os mecanismos essenciais do sistema democrático representativo parecem-nos muito fragilizados em Portugal. A profunda anemia que se apossou da nossa Assembleia da República remete a Democracia Portuguesa para um verdadeiro estado de coma. Ora a Assembleia da República deve ser, a um só tempo, pedra angular e fecho da abóboda do sistema representativo. A democracia representativa pode até subsistir sem separação de poderes, como o testemunham ainda hoje os bailios das ilhas de Guernsey e Jersey. Mas não pode subsistir sem parlamentos saudáveis, mesmo em regimes presidencialistas. Mesmo o presidente dos Estados Unidos tem, constantemente, de lidar com um Congresso poderoso e de se articular com os dirigentes dos dois partidos, da forma mais respeitosa.
A regeneração da Democracia Portuguesa, almejada pela sociedade civil, far-se-á com os atuais partidos políticos portugueses, desejavelmente. Ou far-se-á apesar deles, provavelmente. Ou, no limite, contra os partidos atuais. No primeiro cenário, o mais desejável, os partidos terão de exigir de si próprios que a Assembleia da República se torne no fórum onde estabeleçam os grandes consensos nacionais necessários. Onde se fiscalize o Executivo e onde se dê uma contribuição indispensável ao restabelecimento da credibilidade e do respeito que os Tribunais devem suscitar. Tarefas que poderiam ser levadas a cabo sob a liderança do Chefe do Estado. Que nos termos da Constituição de 1976 representa a nossa unidade, enquanto a Assembleia da República representa a nossa diversidade política. Um parlamento regenerado vai ter também de contribuir para o restabelecimento da credibilidade e respeito que todos os portugueses devem nutrir perante o nosso Chefe do Estado.
A ideia que orientou durante tantos anos o PSD, de vir a ter nas suas mãos um governo, uma maioria parlamentar e um presidente, não respeita o princípio constitucional da despartidarização da Presidência da República instituído pelos constituintes de 1976. Como Mário Soares percebeu desde sempre, sobretudo quando se distanciou a si e ao PS da captura pelos grandes partidos da candidatura de Ramalho Eanes. É provável que Francisco Sá Carneiro pudesse ter vindo a circunscrever o alcance e tempo de validade daquela ideia, mas infelizmente Portugal perdeu-o – e aquela ideia ficou por aí, não reavaliada, na mão de alguns dos seus menos preclaros sucessores. Curiosamente os dirigentes mais novos do PSD parecem perceber hoje a importância de preservar a autonomia política e a representatividade própria do Presidente da República. Instituição que, sempre num quadro não presidencialista, parece só poder ter uma de duas evoluções possíveis numa próxima revisão constitucional:
● ou uma evolução “à suíça”, com a redução do chefe do Estado a uma figura muito discreta, reduzida a funções protocolares – o que iria de par com uma maior partidarização do nosso sistema democrático;
● ou uma libertação completa de tutelas partidárias, assumindo então um papel mediador e moderador das forças partidárias, como figura legitimada pela história e pela voz da sociedade civil.

Considera o IDP que se Passos Coelho pretende redefinir o Parlamento como casa grande da Democracia Portuguesa, intenção de que já tinha dado sinais anteriores, muita coisa mudará … De facto só o primeiro ministro pode verdadeiramente ter o pelouro dos Assuntos Parlamentares. Sem prejuízo de poder ser secundado por um ministro, desde que esse ministro compreenda as orientações definidas pelo chefe do Governo e se abstenha a perorar publicamente sobre tudo, das privatizações ao comércio externo, das freguesias ao futebol. E se há uma coisa que um ministro dos Assuntos Parlamentares não pode definitivamente fazer – como sucedeu com a promoção da proposta de lei n.º 44/XII - é a de desrespeitar os outros partidos com assento parlamentar, particularmente o dirigente do PS, sobretudo no momento em que o primeiro ministro acendeu uma luz, bruxuleante ainda, mas viva, na noite em que temos vivido.
Queremos afirmar a este propósito, e porque temos memória das nossas raízes como nação política, que o conceito de centro político, implícito no discurso de Passos Coelho, foi criado por Almeida Garrett no famoso discurso do Porto Pireu, em 1840, contra o “centrão de baixo” que periodicamente nos (des)governa, numa passagem que nos sentimos obrigados a citar:
“Venho a esse campo para que me emprazaram obrigado, – não a lutar com as mesmas armas (tenho vergonha, tenho nojo delas!) mas a repelir honesta, leal e cortesmente, mas fortemente, os golpes atraiçoados com que quiseram ferir aos meus amigos do centro no que eles e eu temos mais caro e precioso, a nossa lealdade, a nossa constância política, a invariabilidade dos nossos princípios, a nossa inalterável e inabalável adesão à liberdade constitucional, à monarquia representativa, pela qual uns a fazenda, outros a saúde temos sacrificado, não poucos exposto a vida muitas vezes.”
É neste contexto de apelo à coesão nacional que uma reforma séria e indispensável das nossas Autarquias – regiões, municípios e freguesias – vai ter de passar para o Assembleia da República. Por todas as razões institucionais e por mais uma fundamental; é no parlamento que ocorre a interação das instituições políticas com a sociedade civil. Sobre esta matéria o IDP divulgará uma posição pública a curto prazo.

Lisboa, 27 de Março de 2011

A Direção do Instituto da Democracia Portuguesa

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