Medida nº11: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

Publicado a 13 Jul 2010
Secção: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal |

FINANÇAS

PROBLEMA

Duplicação entre legislação geral de PDM’s e licenciamentos específicos.

MEDIDA

Consagração do princípio geral de nulidade de todos os actos de licenciamento que não tenham por base um documento legal que conceda poderes para tanto

O IDP publica diariamente 1 de 50 medidas concretas que, no seu conjunto visam rearticular a decisão política em Portugal: maior concentração e maior descentralização do poder, poupança de custos, evitar duplicação de procedimentos e aproximar as populações.

ESTAS MEDIDAS ESTÃO EM FASE DE DEBATE. OS SEUS COMENTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS!

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Comentários

Uma Resposta a “Medida nº11: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal”

  1. Cardoso da Silva a 18/07/2010 23:51

    Concordo!

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