Medida nº15: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal

Publicado a 17 Jul 2010
Secção: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal |

FINANÇAS

PROBLEMA

A pluralidade de fases de regime de licenciamento de obras e de construção de imóveis, desde o provisório ao definitivo, provocado pelo “regime suplicativo” de licenciamento provoca morosidade e bloqueios de vária ordem.

MEDIDA

Consagração do princípio declarativo pelo interessado, consagração de moldura penal mais dura para o crime de falsas declarações.

O IDP publica diariamente 1 de 50 medidas concretas que, no seu conjunto visam rearticular a decisão política em Portugal: maior concentração e maior descentralização do poder, poupança de custos, evitar duplicação de procedimentos e aproximar as populações.

ESTAS MEDIDAS ESTÃO EM FASE DE DEBATE. OS SEUS COMENTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS!

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Comentários

Uma Resposta a “Medida nº15: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal”

  1. Cardoso da Silva a 18/07/2010 23:50

    Concordo.

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