Medida nº12: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal
Publicado a 14 Jul 2010
Secção: 50 Medidas para Mudar a Governação em Portugal |
FINANÇAS
PROBLEMA
A situação actual do regime de “deduções fiscais” cria problemas de justiça e de eficácia. As deduções fiscais apresentam actualmente cerca de 80 variantes, numero comparável ao dos EUA, mas com um volume por título centenas de vezes inferior o que complica de modo desnecessário o confisco cria problemas de morosidade de arrecadação.
MEDIDA
Simplificação do sistema tributário, eliminando os incentivos fiscais e moderando as taxas.
O IDP publica diariamente 1 de 50 medidas concretas que, no seu conjunto visam rearticular a decisão política em Portugal: maior concentração e maior descentralização do poder, poupança de custos, evitar duplicação de procedimentos e aproximar as populações.
ESTAS MEDIDAS ESTÃO EM FASE DE DEBATE. OS SEUS COMENTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS!
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