Espanha e Catalunha - Os dois lados da moeda
Publicado a 22 Mai 2013
Secção: Opinião, Área de Foco: Debate Ibérico | Deixe um Comentário
Informação sobre o conflito entre a Catalunha e Espanha, com entrevistas de ambos os lados. Um documento enviado por Josep M. Vázquez Zacarías, nosso correspondente em Barcelona.
Portugal, uma “ilha ferroviária”? - Rui Rodrigues
Publicado a 21 Mai 2013
Secção: Opinião, Área de Foco: Debate Ibérico | Deixe um Comentário
Segunda-feira, dia 13 de maio de 2013, realizou-se em Madrid a XXVI Cimeira luso-espanhola. Relativamente ao transporte ferroviário de mercadorias, foi decidido criar um grupo de trabalho para se definirem as futuras ligações entre os dois países. A informação mais importante, contudo, foi divulgada dois dias após a referida Cimeira, e consistiu num estudo encomendado pelo Ministério de Fomento espanhol onde se admite o encerramento de 48 linhas ferroviárias de bitola (distância entre carris) Ibérica.
Algumas das decisões já anunciadas, por responsáveis portugueses, deixaram de fazer sentido e iremos enumerá-las através da descrição exata das diferentes propostas anunciadas pelo atual Governo português, desde Junho de 2011, relativamente ao projeto do novo troço ferroviário Poceirão-Caia.
Numa entrevista, dada à publicação “Transportes em Revista”, de Novembro-Dezembro de 2011, o atual Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, relativamente ao troço Poceirão-Caia, defendeu a construção de uma linha com uma via única de bitola europeia e outra via única de bitola ibérica. Foi acrescentado: “até à primeira metade de 2012 haverá investimento no terreno”.
No dia 27 de Março de 2012, o Primeiro-ministro Passos Coelho, na visita que efetuou ao porto de Sines, afirmou que “o seu Governo gostaria que a ligação do porto de Sines à rede europeia“ estivesse “a ser executada até 2014”, ano previsto para a conclusão do “alargamento do Canal do Panamá”.
Mais tarde, a 29 de Outubro de 2012, o novo Presidente da REFER, Rui Loureiro, numa entrevista publicada no “PÚBLICO”, sobre a ligação ferroviária a Badajoz, deu a entender que só seria construído um novo troço Évora-Badajoz e, após a sua finalização, seria feita a ligação à via única, que já existe, Évora-Vendas Novas-Poceirão-Sines, em bitola Ibérica.
Por fim, no dia 7 de Fevereiro de 2013, o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, fez uma conferência de imprensa onde foi divulgado que, até 2015, nada seria feito. Em vez da linha de altas prestações para mercadorias e passageiros, várias vezes anunciada nos meses anteriores, o Governo iria optar por uma Linha de Transporte de Mercadorias (LTM), que serviria apenas para transporte de carga entre os portos de Sines, Lisboa e Setúbal a Badajoz, em bitola ibérica, e que teria um custo de 700 milhões de Euros.
Na altura, ficou a saber-se que não existia nenhuma alternativa ao projeto de execução do troço Poceirão-Caia e nem sequer foi apresentada qualquer solução concreta, para ligar os portos do Sul à nova rede de bitola europeia.
Passado pouco tempo, após a desistência da nova ligação ferroviária à União Europeia, surpreendentemente, foi anunciada intenção de investir 1000 milhões de Euros num novo porto na Trafaria.
Por fim, a 13 Maio de 2013, após a XXVI Cimeira luso-espanhola, realizada em Madrid, o Governo português decidiu criar um grupo de trabalho com Espanha, para se definirem as ligações ferroviárias entre os dois países. Ver documento sobre o que ficou acordado entre Portugal e Espanha: www.mfom.es/NR/rdonlyres/B91D40CB-0CC5-4B9B-99A5-5CDE37A3F267/117291/130513NPXXVICumbrehispanoportuguesa.pdf .
As consequências e o futuro
Todas as opções que foram anunciadas, tanto pelo Secretário de Estado dos Transportes como pelo Presidente da REFER, para ligar o Sul de Portugal a Badajoz, que incluíam a bitola ibérica, deixaram de fazer sentido, pois já falta pouco tempo para estar concluída a nova linha Madrid-Badajoz, em bitola europeia.
Nos próximos anos, as ligações em Vilar Formoso e Valença também deixarão de ter bitola ibérica. Já foi divulgado publicamente que, quando a nova via Madrid-Santiago de Compostela estiver concluída, em 2018, a linha Corunha-Vigo passará a ser em bitola europeia. No caso de Vilar Formoso, ainda não existe data definida mas o mesmo vai ocorrer nos próximos anos. Atualmente, existem comboios de mercadorias que fazem o transporte ferroviário de Portugal para Espanha, e vice-versa, pela rede existente de bitola ibérica. Brevemente, nem isso vai ser possível.
A situação muito provável de Portugal se tornar numa ilha ferroviária já levou algumas pessoas a sugerir a hipotética utilização de comboios de mercadorias de eixo variável. Se esta opção muito dispendiosa fosse viável, a Espanha nunca teria construído uma nova rede de bitola europeia. O que vai acontecer é que os contentores, vindos da Europa, além Pirenéus, vão ter que ficar “retidos” na plataforma logística de Badajoz. A opção mais rápida, barata e viável será o transporte direto dos contentores através de camiões, desde Badajoz até ao ponto de destino, na região de Lisboa, uma vez que a distância é de cerca de 200 quilómetros.
Neste momento, existe o sério risco de nada ser feito até 2015 e, mais grave ainda, nem sequer existem planos concretos para o próximo Quadro financeiro 2014-2020. Um país, para se candidatar a fundos comunitários, tem que apresentar um projeto de execução que, no caso da ferrovia, em média, pode atingir um custo até 8% do total da obra. Um projeto de execução pode levar bastante tempo a elaborar e é necessário fazer um concurso internacional. O do Poceirão-Caia já foi realizado.
O único Projeto Prioritário (PP) a que Portugal se candidatou, no atual pacote financeiro, 2007-2013, foi o PP3 - Poceirão-Badajoz-Madrid-Valladolid-Irún-França.
Na linha Aveiro-Salamanca, por exemplo, Portugal não tem nenhum projeto de execução e só poderá ser apresentado para o próximo pacote financeiro 2014-2020.
O atual Governo português, apesar dos financiamentos que existiam, optou por não fazer nada até 2015. Esta decisão levanta uma questão, ainda não esclarecida nem respondida: o que aconteceu aos fundos europeus que tinham sido assegurados para o novo troço Poceirão-Caia, do PP3?
O que se pretende fazer para que Portugal não caia na encruzilhada da “ilha ferroviária” a que os responsáveis levaram o País, apesar de todos os avisos que foram feitos?
SOLDADO FANFARRÃO - VÁ ASSISTIR - Com Sara Barros Leitão
Publicado a 20 Mai 2013
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INSTABILIDADE, MEDO E DESORIENTAÇÃO - General Garcia Leandro - Curador do IDP
Publicado a 19 Mai 2013
Secção: O IDP recomenda, Área de Foco: Democracia | 1 Comentário
Portugal está atualmente a sofrer uma situação de excepção e de muito perigo.
É indiscutível que o atual Governo recebeu do anterior uma situação de pré-bancarrota; sobre isso já escrevi e não há comentários de televisão que possam disfarçar a realidade.
Porém, o atual Governo entrou de peito feito, convencido que tinha modelos e soluções indiscutíveis, o que fez com grande arrogância.
Não conhecia bem o país e a sua economia, não conhecia a máquina do Estado, não quis um Governo de coligação e as soluções aplicadas, de grande sacrifício, saíram sempre falhadas a nível interno.Não soube defender os interesses de Portugal na frente externa na questão dos prazos do acerto financeiro e orçamental (dentro do quadro macro, há sempre questões específicas nacionais que devem ser defendidas com muita garra; as negociações internacionais não são jogos florais e por vezes não podemos ser apenas silenciosos alunos) e o quadro legislativo tem estado sempre a sofrer alterações o que não dá estabilidade aos investidores e aos cidadãos. Acresce que não há regras iguais para todos, pois, para alguns, há sempre excepções (e não são poucos), o que cria naturais sentimentos de injustiça e de revolta.
Privilegiou as Finanças em detrimento da Economia, quando as duas deviam ter andado par a par; ações nas Finanças não deviam ter impedido um grande esforço na Economia.
Acresce que quis fazer rapidamente reformas em todas as áreas sociais e do Estado, o que não é um método de sucesso; sem querer falar em erros de casting, aprende-se na história, na estratégia e nos manuais de administração que não se pode actuar simultaneamente em muitas frentes, pois o risco de descoordenação, desarticulação e de falta de meios é muito grande.
Basta lembrar que o nosso primeiro Rei, Afonso Henriques, quis conquistar a Galiza (foi lá quatro vezes) e o Sul, então mouro. Mas nunca combateu nas duas frentes simultaneamente; se atacava ao Norte, não fazia no Sul e vice-versa. Falhou na Galiza, mas iniciou a reconquista do sul que terminou com Afonso III.
Há a adicionar que o PM, que tem grandes qualidades como cidadão, não consegue dirigir em condições o Governo perante tantas dificuldades, teimosia e erros.
Em consequência existe instabilidade em todo o País, em todas as atividades, em todas as classes e tipos de trabalho, já que ninguém sabe quais são as regras do jogo, sendo que rapidamente o que é hoje verdade, poucos dias depois é alterado.
Nestes moldes, o estado de Direito está em risco por via de uma atuação sempre agravada (e sem resultados) das Finanças. O momento seguinte é o do medo que já está no terreno e completamente generalizado, o que leva todos os cidadãos normais (os que não são quadros superiores da EDP e similares) a reduzirem, cada vez mais, os seus consumos e compras, ajudando a agravar a situação económica. Quando era necessário consumir para ajudar a atividade económica, ocorre o contrário.
Seguidamente vem (já cá está) a desorientação a que o Governo não foge; está mesmo à cabeça dessa tendência.
Mas com um Governo desorientado, o País não consegue ir a nenhum lado.
E no quadro polítco-partidário não temos alternativas credíveis; resta-nos o Presidente da República que, independentemente do trabalho de bastidores que deve fazer, parece uma esfinge não se conhecendo os resultados de tal atividade.
Só há uma alternativa, a entrada em força da Sociedade Civil, devidamente organizada.
O sistema político-partidário da III República falhou rotundamente e tem de ser substituído; não é um desejo, é uma inevitabilidade; de outro modo iremos desaparecer.
Terminou o período em que a Sociedade Civil deu o benefício da dúvida a estes Partidos Políticos que vivem em conjunto numa cápsula blindada algures na estratosfera, completamente divorciados do País real.
É a altura da Sociedade Civil se assumir de modo integrado.Será capaz?
Lisboa, 10 de Abril de 2013
General Garcia Leandro
Desporto Universitário - III - Prof. Doutor José Augusto Rodrigues dos Santos
Publicado a 17 Mai 2013
Secção: O IDP recomenda, Opinião | Deixe um Comentário
De posse dos instrumentos conceptuais que validam a prática desportiva correcta, importa definir o estado de situação do desporto universitário em Portugal.
- Não existe desporto universitário em Portugal
Existe uma prática desportiva circunstancial por partes dos estudantes tendo em vista os campeonatos universitários. Esta prática não é o resultado dum empenhamento contínuo, sistemático e exclusivo, mas sim o recurso aos melhores atletas federados que já saturados da sua prática habitual “fazem o favor” de representar a sua faculdade, raramente nos campeonatos regionais e mais frequentemente nos campeonatos nacionais. Esta é a mentira primordial do desporto universitário e que o tem atravessado no decurso dos tempos.
- Não existem condições físicas para existir desporto universitário
Reflexo dos vários atavismos concernentes às coisas do corpo, nunca se cuidou de apetrechar as várias faculdades com os seus próprios espaços desportivos. As instituições que centralizam as preocupações desportivas das principais academias (CDUP no Porto, Académica em Coimbra e CDUL em Lisboa), embora vocacionadas para tal, nunca, repetimos, nunca conseguiram dar resposta quantitativa às exigências duma prática desportiva regular dos estudantes universitários.
- Não existem condições académicas para existir desporto universitário
A premência de horários carregados, muitas vezes elaborados a partir dos interesses externos dos professores, inviabiliza uma prática desportiva sistemática.
- Os estudantes universitários, na sua maioria, não possuem cultura desportiva
Uma grande percentagem dos estudantes que chegam à Universidade tem uma prática desportiva esporádica ou mesmo inexistente. Sem uma cultura desportiva anterior é difícil assumir o desporto como fator de realização pessoal. No entanto, há quem seja o melhor aluno do seu curso mantendo ininterrupta uma prática desportiva de elevada qualidade.
- Não existe uma cultura nacional desportiva em que o desporto universitário seja mais um dos patamares da procura da excelência desportiva global
O desporto universitário concretiza-se como epifenómeno do desporto federativo nacional.
Nos Estados Unidos da América, o desporto universitário possui uma carga social e académica importante, consubstanciando-se como patamar fundamental na hierarquização competitiva do desporto norte-americano.
Em Portugal, o panorama deprimente que caracteriza o desporto universitário, considerado como prática avulsa sem pregnância no tecido social, é o reflexo da extrema intelectualização dos saberes universitários. Já Nietzsche avisava que “o teu corpo tem mais sabedoria que a tua inteligência”; é lógico que devemos aqui considerar o corpo como entidade ontológica completa. Mesmo que existam raros exemplos de corpos minados pela doença a exprimir-se pela excelência intelectual (e.g. Stephen Hawkins), uma saudável fisiologia é a base estruturante que permite a informação passar a conhecimento e este transformar-se em sabedoria.
Urge, portanto, redimensionar o desporto universitário, segundo uma dupla vertente: uma competitiva, outra de lazer. Ambas são importantes e devem funcionar de forma complementar. O desporto universitário competitivo deve ser assumido sem paternalismos ou mentiras competitivas. Deve ser suportado por um quadro competitivo próprio, com participação exclusiva que impossibilite a penetração de atletas federados. Deve existir um desporto competitivo universitário paralelo ao desporto competitivo federado. Só assim o desporto universitário poderá ter autonomia e ganhar importância escolar e social.
Depois, teremos o desporto de lazer e aventura, imenso campo a explorar através de práticas programadas ad hoc e que reflitam, o mais possível, a diversidade de interesses que são despertos a cada momento.
Pode parecer, à primeira vista, que estamos a laborar em fenómenos colaterais ao afã universitário de procura da excelência na aquisição do conhecimento. No entanto, em alguns países, o currículo desportivo é valorizado de forma determinante na escolha dos melhores para a assunção dos cargos profissionais.
Quem se autodisciplinou, que se auto-superou pela prática desportiva, ganhou os alicerces fundamentais para detonar vontade e empenhamento na luta, cada vez mais acesa, da afirmação e realização profissionais.
José Augusto Rodrigues dos Santos
Professor Associado com Agregação
Faculdade de Desporto
Universidade do Porto
A Zollverein Alemã para a Europa - A. Palhinha Machado
Publicado a 15 Mai 2013
Secção: O IDP recomenda, Área de Foco: Economia | Deixe um Comentário
Jogos de sombras - II
v “A Alemanha tem uma estratégia para o euro”. Não! A Alemanha tem uma estratégia para Alemanha. Uma estratégia de longo prazo – a que teve de que acoplar à pressa uma táctica para o imediato, por causa da crise financeira internacional e dos erros que esta crise veio pôr a descoberto no euro.
v Primeiro, a táctica. A crise trouxe à luz crua do dia o estado deplorável da Banca alemã, que imitava o que os grandes Bancos verdadeiramente globais iam fazendo por esse mundo fora, mas sem os copiar em matéria de governance e gestão do risco. Só isso explica a enorme exposição dos Bancos alemães, tanto a Leste, como a Sul (e o estado actual dos seus esquemas de seguro de crédito à exportação).
v Era necessário tempo para:
(i) pôr no são o sistema bancário alemão, encerrando uns Bancos, fundindo outros, recapitalizando aqueles com maior projecção internacional;
(ii) e, de caminho, procurar maneiras de os seus grandes devedores irem dando a imagem de que alguma vez pagariam (para não chamar atenções, nem suscitar cuscovilhices antipáticas). Desde o colapso da Grécia até há bem pouco, a história da Zona Euro seguiu este guião, linha por linha.
v Hélàs! A táctica tinha (e tem) um ponto vulnerável: vá-se lá saber porquê, os génios que conceberam o euro não colocaram uma Câmara de Compensação junto do BCE. A compensação entre os Bancos Centrais que formam o esqueleto da Zona Euro (o SEBC/Sistema Europeu de Bancos Centrais) é feita bilateralmente, sem regras para a liquidação automática dos saldos (contrariamente ao que acontece em qualquer esquema de clearing concebido com pés e cabeça). E os saldos têm-se acumulado.
v Resultado: o Banco Central alemão (o Deutsch Bundesbank) é, neste momento, credor do SEBC em quase € 900 biliões (cerca de 9% do PIB da Zona Euro, 1/3 do PIB alemão). Ninguém sabe como é que este problema poderá ser resolvido – e todos, entretanto, vão assobiando para o ar.
v A estratégia, essa, é de maior fôlego. Para melhor compreendê-la há que referir uma característica comum a todas as uniões monetárias:induzir recessões competitivas. Quem as integrar, uma vez despojado do instrumento cambial, só pode competir com os seus parceiros através de custos (do trabalho, financeiros, de contexto) cada vez mais baixos, para não ver partir as suas empresas.
v A UEM não é excepção, tanto mais que, no seu interior, a movimentação de pessoas experimenta grandes atritos – e os regimes fiscais estão muito longe da sonhada harmonização.
v Em 2001, o euro reuniu de golpe, sob uma mesma denominação e num único mercado, toda a liquidez que, até então, andava repartida pelas moedas nacionais que ele vinha substituir.
v Essa abundância de liquidez, acompanhada da livre movimentação de capitais, ocultou, durante os três primeiros anos, a dura realidade da recessão competitiva. Aproveitar fosse como fosse o dinheiro abundante e barato era, por esses dias, a palavra de ordem em toda a Zona Euro – e a Alemanha não foi excepção.
v Mas foi a Alemanha, justamente, o primeiro Estado Membro a cair na realidade (deficit orçamental acima de 3% do PIB, quebra acentuada no tradicional superavit da BTC).
v Em 2004, o Governo Schroeder percebeu que, para não perder competitividade externa (sobretudo, nas regiões do Globo com maior potencial, como os BRICs e os EUA – sim, os EUA) tinha de encontrar uma solução que satisfizesse, simultaneamente, um euro forte e estável (para o equilíbrio interno) e preços competitivos na exportação de bens e serviços (para o equilíbrio externo).
v Sem perder tempo, deu início a uma estratégia de recessão competitiva centrada na redução dos CUT/Custos Unitários do Trabalho (recorda-se, Leitor, da agitação social na Alemanha, em 2004 e 2005?) – a que o BCE veio dar uma ajudinha na vertente “custo do capital”. E fê-lo com determinação e rigor prussianos. De tal modo que, recentemente, uma associação empresarial holandesa ameaçõu levar o caso a Strasbourg (sede do TJUE), alegando concorrência desleal.
v Estimular a procura interna, só abandonando uma estratégia que tanto custou a montar, mas que tão bons frutos tem dado. Compreende-se, pois, que a Alemanha seja um leader relutante em matéria de estímulos directos à procura interna para relançar o crescimento económico.
v Para a Alemanha só fazem sentido estímulos orientados, simultaneamente, para ganhar quota no comércio internacional e para manter o euro forte e estável. E a recessão competitiva é, à primeira vista, a solução óbvia (assim o “povo povão” aguente).
v Na sua aparente robustez, esta estratégia tem nos restantes Membros da Zona Euro a sua maior fragilidade. E se eles enveredarem também por estratégias de recessão competitiva, levando-as mais longe do que a própria Alemanha? E se eles não alinharem com o passo da Alemanha em matéria de redução dos CUT? E se os mercados financeiros discriminarem Estados Membros, impondo a uns custos de capital muito superiores aos de outros?
v O primeiro problema não preocupa sobremaneira a Alemanha - por enquanto. A eficiência da sua indústria não tem paralelo na UE. E o acesso a energia barata (vinda de Leste), para mais paga em euros (a moeda própria), coloca-a a par dos EUA – e acima de todas as outras economias.
v Os outros dois problemas conduzem, cedo ou tarde, a cenários de desagregação da Zona Euro, com um membro após outro a ter de sair do euro para tentar recuperar os equilíbrios “macro” (tanto interno, como externo) – partindo de rendimentos reais substancialmente mais baixos.
v E o que significaria, para a Alemanha, regressar ao DMark?
v Significaria:
- Uma acentuada valorização cambial do DMark relativamente às moedas nacionais das economias suas principais concorrentes no comércio internacional;
- A imperiosa necessidade de compensar, compensar sempre, o mais pequeno surto de revalorização cambial do DMark com medidas mais duras de redução dos CUT;
- Ter de proteger da concorrência internacional as actividades domésticas dirigidas à procura interna (possivelmente, com restrições à livre circulação de mercadorias e serviços);
- Empreender sistematicamente medidas para esterilizar o afluxo de capitais aos Bancos alemães e ao DMark (se não mesmo restringir, por via administrativa ou fiscal, a importação de capitais);
- E - talvez o pior - ter de voltar a pagar em USD o crude, o gás natural e várias matérias primas que não pode deixar de importar.
v Significaria, em última análise, mergulhar num mar de incertezas:
(i) do custo da energia aos custos das matérias primas industriais;
(ii) do stock da liquidez em circulação (e do nível da inflação gerada internamente) à paz social.
v Até ao momento, a Zona Euro dá-lhe:
- A certeza de um mercado alargado, livre de risco cambial;
- Um elevado grau de certeza na factura da energia e de muitas outras matérias primas;
- A possibilidade de ter como moeda nacional uma moeda de reserva internacional (com os ganhos de senhoriagem que tal permite aos seus Bancos);
- O contrapeso de economias cujos desequilíbrios impedem que a taxa cambial do euro dispare por aí acima;
- E, consequentemente, uma estratégia de recessão competitiva (relativamente ao resto do mundo) menos agreste.
v Mas, para que o mundo seja assim, à medida dos interesses alemães:
(i) nenhum Estado membro pode lançar a toalha ao chão para recuperar a sua própria moeda nacional;
(ii) todos os Estados membros têm de acertar o passo (nem mais rápido, nem mais lento) pelo ritmo de recessão (principalmente, ao nível dos CUT) que a Alemanha for impondo, segundo as suas próprias conveniências.
v É justamente isto que Frau Merkel e Herr Schäuble não se cansam de nos segredar ao ouvido, de há três anos a esta parte.
(FIM)
A. Palhinha Machado
Como Financiar a Segurança Social no Século XXI - José Manuel Monteiro Veludo
Publicado a 14 Mai 2013
Secção: Coluna dos Associados, Área de Foco: Economia | Deixe um Comentário
Uma proposta de sustentabilidade social
O presente projecto pretende analisar alguns dos problemas com que se debate hoje a segurança social, em particular as dificuldades, periodicamente anunciadas, relativas ao seu futuro financiamento e consequente sustentabilidade. Tal facto não pode deixar de suscitar a maior atenção e a maior preocupação, atendendo à sua relevância para o bem-estar da sociedade.
O desenvolvimento e a sustentabilidade social da sociedade levantam-nos, desde logo, dois problemas, que estão naturalmente ligados quando se questiona até onde deve ir a segurança social. Um dos problemas é o de saber até onde deve ir a protecção dada pela segurança social, levantando-se inclusive a questão de saber se ela deve ou não substituir por completo alguma iniciativa das pessoas no acautelamento do seu futuro.
As mudanças radicais das formas de produção no último quartel do século XX, em particular com a introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, tiveram como consequência directa que se passou a produzir mais riqueza com menos trabalhadores e, em simultâneo, com uma crescente qualificação de cada posto de trabalho. Estas modificações têm vindo a originar uma maior individualização e independência de cada trabalhador, facto este que, aliado a uma menor concentração de trabalhadores, agravado ainda com os processos de deslocalização das empresas, no actual processo de Globalização, tem conduzido a uma fraca mobilização dos trabalhadores em torno da defesa dos seus direitos, os quais, progressivamente, lhes têm vindo a ser retirados ou diminuídos.
Para lá das dimensões referidas, o presente trabalho não deixará de abordar as questões sóciodemográficas (a relação activos/inactivos) e o envelhecimento populacional, não lhe merecendo estas questões, todavia, a importância que lhes é conferida por outros estudos, bem como, neste novo contexto sóciodemográfico, quais deverão ser as transformações a adoptar no papel do Estado, especialmente na regulação dos direitos sociais.
Neste estudo procuramos discutir modalidades de financiamento sustentável da segurança social no século XXI. Nesta perspectiva, o problema essencial que se coloca é em saber se o modelo mais adequado é o vigente, ou, pelo contrário, é preferível um modelo que assente num financiamento da segurança social baseado nos impostos indirectos. Na busca de uma solução para este problema procuramos identificar as linhas essenciais em que se estrutura o Modelo Social Europeu, relacionar a questão da pobreza e da sua permanência estrutural com as pensões de reforma, discutir o papel do Estado no financiamento da Segurança Social, contrapor a lógica das poupanças à lógica das pensões, referenciar modelos de sustentabilidade de financiamento, avaliar a pertinência dos regimes privados e identificar as linhas de financiamento da segurança social e das pensões de reforma em Portugal.
Como conclusão deste estudo, avançamos uma proposta de alteração do actual modo de financiamento, que se baseia no pressuposto que Portugal deverá financiar a segurança social afectando parte das receitas do IVA. Como financiar a Segurança Social no século XXI? Uma proposta de sustentabilidade social
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